LICITAÇÕES,
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
E CONCESSÕES

Atuação consultiva e contenciosa em Direito Público, Administrativo e Regulatório.
Temos ampla experiência em licitações públicas, gestão estratégica de contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs).

LICITAÇÕES

  • Impugnação administrativa e judicial de editais de licitação;
  • Acompanhamento de processos licitatórios;
  • Assessoria em procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação;
  • Impugnação judicial de decisões relacionadas a processos licitatórios.

GESTÃO E PROTEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  • Consultoria jurídica no âmbito da execução de contratos administrativos;
  • Elaboração de pleitos relacionados a contratos administrativos;
  • Pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos;
  • Atuação judicial em defesa dos interesses do contratado;
  • Processos sancionatórios;
  • Improbidade administrativa;
  • Atuação perante órgãos de controle interno e externo.

CONCESSÕES PÚBLICAS

  • Formatação de consórcios e sua gestão, formatação de SPE e sua gestão, alienação do controle societário, subcontratação, concessão de garantias, cessão de créditos futuros etc.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DOS ESTADOS

  • Atuação em procedimentos para a interposição de recursos, sustentação oral e realização de defesa em tomadas de contas e procedimentos de fiscalização;
  • Consultoria a clientes em procedimentos de consulta prévia, anulação de atos administrativos e que resultem em imposição de sanções em licitações e contratos.
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