PL nº 15/2024: Entenda o projeto que pode iniciar uma nova era na Governança Fiscal, no Compliance Tributário e Aduaneiro no Brasil. Artigos em 8 de abril de 2024 Antes de nos aprofundarmos no conteúdo da proposta, é importante entender mais sobre compliance tributário e fiscal, e o seu papel dentro das empresas. O…
Emenda Constitucional nº 132 de 2023. Artigos em 14 de março de 2024 Entenda as alterações trazidas pela aprovação do Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019 e conversão para Emenda Constitucional nº 132 de 2023. Contexto de Tramitação A Reforma Tributária é um assunto que está em…
Entenda os impactos trazidos pela recente IN 76/20 para o ambiente de negócios nacional, qual sua relação com o Provimento nº 88 do CNJ e a relação de ambos com o COAF, e as possíveis soluções, do ponto de vista prático, para o atual contexto de monitoramento das operações societárias e transações comerciais comunicadas. …
1. Introdução: Embora o termo “empresa familiar” seja amplamente utilizado no dia-a-dia, não existe na legislação brasileira uma estrutura jurídica típica com essa qualificação. Ou seja, não existe um tipo societário específico e único para elas. A adjetivação está muito mais relacionada com o vínculo que une os sócios e a composição de capital do…
Fundo de investimento em participações (FIP) como instrumento de planejamento patrimonial e sucessório Artigos Rute Brandão | RS Adv. em 30 de abril de 2022 As vantagens e os desafios da adoção de FIP como mecanismo de planejamento patrimonial e sucessório Nas últimas décadas tem crescido a procura por estruturas de planejamento patrimonial, tendo em…
A requisição administrativa em tempos de COVID-19 e a justa indenização dos bens confiscados. Artigos Victor Gonçalves | RS Adv. em 23 de fevereiro de 2022 A requisição administrativa e o recente crescimento na sua utilização. Um instituto que se encontrava em desuso na praxe da Administração Pública, apesar de sua previsão constitucional, é a…
A Taxa de Administração e o Markup em Termos de Parceria com OSCIPs Artigos Victor Gonçalves | RS Adv. É indiscutível que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) se submetem à observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição. Isto porque, além dessa…